O licenciamento ambiental ainda é o grande gargalo das PCHs

Por Alessandra Torres (*)

Agora que a MP 1304 foi sancionada em Lei nº 15.269/2025, vamos nos organizar para participar da regulamentação da lei pela Aneel. Teremos um leilão pela frente que será importantíssimo para nosso segmento, com suprimentos em 2031, 2032 e 2033. Vamos nos organizar junto às tratativas com os órgãos ambientais.

O licenciamento ambiental é, sim, um grande gargalo que temos. Nos últimos 20 anos, vivemos um processo de “demonização” ambiental de hidrelétricas e seus reservatórios no Brasil.

 Construir reservatório não é impactar. É criar disponibilidade hídrica! É promover segurança hídrica, energética, segurança alimentar. Em tempos de mudanças climáticas e possíveis momentos de escassez, é preciso fazer reserva de água não só para gerar energia, mas para todos os usos.

Temos processos aguardando licença ambiental há 20, 15, 10 anos. É um absurdo! Ainda mais porque fontes poluentes conseguem licença ambiental em meses. O processo de licenciamento ambiental tinha tudo para ser mais célere, mas ainda se esperam anos mesmo com tantos estudos que os empreendedores disponibilizam. Poucos órgãos ambientais, como o do Paraná, têm procurado agilizar licenças de PCHs e CGHs. Enfim, uma fonte com tantos benefícios, inclusive ambientais, que tem mitigado muito bem seus impactos, não consegue avançar na agenda. 

Vamos buscar diálogos e soluções junto à EPE e ONS no que diz respeito aos pontos de conexão e ao escoamento desta energia. Buscar apoio nos estados, já que as PCHs são desenvolvimento regional na veia.

As PCHs e CGHs em sua maioria têm condição de fazer regulação diária da geração, podendo modular isso e gerar no fim da tarde – início da noite, quando o sistema mais precisa de energia firme de qualidade. Temos isso a oferecer, além de serviços ancilares, importantíssimos ao SEB neste momento.

Defendo esse setor com a convicção de que a geração hidrelétrica é a melhor fonte de geração do mundo por todos os benefícios e atributos que possui. Como comparativo,  cito a Alemanha, por exemplo, tem 7 mil usinas hidrelétricas de todos os portes. A China tem 23 mil. Aqui no Brasil, temos em torno de 1,5 mil, e o barulho e a desinformação são imensos.

Enfim, temos de lutar muito para devolver às hidrelétricas o seu espaço por merecimento

Sobre o curtailment. Tema prioritário, seremos afetados, mas dentro dos nossos atributos, vamos nos organizar para a possibilidade de deslocar nossa geração para o horário de ponta e evitar as penalizações. O ano que vem teremos muito trabalho  pela frente, muitas discussões técnicas e pretendemos ser firmes na defesa da fonte como temos sido até aqui.

(*) Presidente da ABRAPCH