Como a MP do setor elétrico promete transformar municípios com mais economia e IDH, segundo a Abragel

A Medida Provisória (MP) 1304/2025, que prevê a contratação de 3.000 MW de centrais hidrelétricas de pequeno porte, aprovada pelo Congresso Nacional no final de outubro, ainda dependente de sanção presidencial, promete um volume de investimentos de cerca de R$ 40 bilhões e a geração de até 180 mil empregos diretos e indiretos nos próximos anos. A avaliação é de Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que estima pelo menos 240 novos empreendimento em diversas regiões do país, especialmente nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. “Esses investimentos irão se constituir em um verdadeiro motor de desenvolvimento, contribuindo para a melhora em indicadores socioeconômicos, como renda per capita e IDH”, destaca.

Apesar do otimismo, Lenzi repara que o setor ainda lida com gargalos conhecidos. O licenciamento ambiental, juntamente com as questões de escoamento e conexão, é apontado como um dos principais desafios para garantir que os projetos contratados em 2026 entrem em operação dentro do prazo. A Abragel, no entanto, busca atuar junto aos estados para agilizar o processo e assegurar a viabilidade técnica e o cumprimento dos prazos.

Lenzi enfatiza que as discussões no Congresso Nacional, que culminaram na MP, reforçaram a importância da PCH como reserva de capacidade e fonte despachável.

"As hidrelétricas de pequeno porte prestam um serviço indispensável ao equilíbrio da matriz, além de uma fonte de geração com os menores custos aos consumidores," afirma o presidente da Abragel.

Essa capacidade de armazenamento e flexibilidade operativa, segundo Lenzi,  é uma garantia  para sustentar a expansão de outras fontes renováveis intermitentes, como a eólica e a solar. A tecnologia de hidrelétricas reversíveis, que armazena energia e oferece flexibilidade operativa, também é vista como tendo "amplo espaço no país" e deverá ser cada vez mais valorizada pelo mercado por entregar energia em horários críticos.

Em termos de engenharia e tecnologia, o Brasil é considerado por Lenzi como um país com "a maior expertise mundial na construção de hidrelétricas," estando plenamente preparado para a expansão. Ele ressalta que há um estoque de aproximadamente 10.000 MW em projetos de PCHs já aprovados na Aneel, o que permitiria um programa contínuo de contratações além do previsto na MP.

Sobre os investimentos necessários para viabilizar os novos projetos aumento, Lenzi reconhece que a conjuntura de juros elevados é um entrave para a execução das obras. Todavia, ele pondera que os projetos contratados via leilão, que oferecem um contrato de compra e venda de energia de longo prazo, garantem "previsibilidade de receitas, um elemento essencial para qualquer avaliação de financiamento."

“Por essa razão, não esperamos dificuldades relevantes à construção desses empreendimentos, cuja participação de investidores privados é uma característica importante desse segmento”, conclui.