Burocracia e incertezas ainda marcam o licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas

Alexandre Bugin

Em um cenário de busca por maior previsibilidade e agilidade no setor de energia, o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) continua sendo um desafio no Brasil.

De acordo com Alexandre Bugin, da consultoria ABG,  a previsibilidade ainda é um ponto crítico. Embora alguns estados, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, demonstrem esforço em tornar o processo mais transparente com a digitalização e a padronização, a análise dos projetos ainda não é totalmente linear. O surgimento de exigências adicionais durante a tramitação é uma reclamação recorrente que gera insegurança para o setor.

Ainda que a digitalização e o uso de plataformas eletrônicas tenham contribuído para uma redução moderada dos prazos em alguns locais, a média nacional de espera por uma licença permanece elevada, podendo ultrapassar dois a três anos. Essa demora é frequentemente causada por exigências adicionais de estudos complementares, o que alonga ainda mais o cronograma.

Os principais "gargalos" que impactam o cronograma, segundo Bugin, são a falta de padronização e a diferença de critérios técnicos entre os órgãos ambientais. A limitação de recursos humanos também é um fator relevante, além das questões que envolvem a participação de outros órgãos, como o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

Para mitigar esses desafios, as ferramentas tecnológicas têm se mostrado aliadas importantes. O especialista destaca as plataformas digitais de licenciamento, que permitem a tramitação online, e o uso de geoprocessamento, drones e imagens de satélite para diagnósticos ambientais mais precisos. A adoção de modelagens hidrossedimentológicas e de qualidade da água também tem ajudado a antecipar cenários e a reduzir o retrabalho.

Bugin também observa uma melhoria na comunicação e no alinhamento entre as equipes técnicas dos órgãos e os consultores, principalmente nos estados que adotaram reuniões prévias e canais de atendimento mais acessíveis. Essa aproximação contribuiu para a agilidade do processo.

Em relação à legislação, embora alguns estados tenham criado normas e resoluções para definir melhor os processos de licenciamento, o especialista ressalta a importância de revisões periódicas. Isso permitiria avaliar novas viabilidades e incorporar dados de projetos já licenciados e em operação.

Nos últimos cinco anos, as mudanças mais significativas notadas por Bugin incluem o aumento das exigências socioambientais, com maior atenção à participação de comunidades e povos tradicionais. A demanda por monitoramentos de fauna, ictiofauna e biodiversidade também cresceu, refletindo uma maior especialização das equipes técnicas, o que, por sua vez, resulta em condicionantes mais claras e aplicáveis.

Para que o licenciamento de PCHs atinja um nível de eficiência ideal, Bugin conclui que é fundamental aprimorar a padronização e a clareza dos critérios de análise, além de reforçar o quadro técnico dos órgãos, definir prazos legais realistas e resolver a morosidade na manifestação de outros órgãos intervenientes.