O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), engenheiro Mário Luiz Menel da Cunha, defende uma rápida posição do governo no sentido de agilizar a votação do PL 414/21 , que trata da modernização do setor elétrico. “O PL- 414/21 está no limbo e não se sabe se vai ser votado no Congresso, no curto prazo“, acrescentou. “Não há reação no governo no sentido de sugerir o reinício de sua avaliação pela Câmara dos Deputados, o que é preocupante porque existem estudos que devem ser feitos antes da abertura plena do mercado sob pena de trazer, se não forem encaminhados, insegurança e poder contribuir para um eventual retrocesso”.
Menel lembra que o projeto obteve apoio de parlamentares de várias correntes políticas. O caráter supra- partidário se comprova, observou, na medida em que o tema já foi aprovado no Senado em 2021 (PLS 232/21). Em setembro de 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que pautaria o texto depois do 2º turno das eleições, mas a proposta não voltou ao plenário.
“O governo está demorando a decidir e o mercado está esperando. As distribuidoras estão em via de renovar os contratos de concessão a partir de 2025 e não existem regras postas para isso. Como ficam os investidores ? Irão adotar decisões em cima da hora ? O fio vai ser separado da comercialização ou não ? Nada disso está definido e faz parte do PL 414. Trata-se de uma decisão fundamental porque determina o valor do ativo que será leiloado, ou prorrogado”, afirma Menel . E acrescenta : “ O avanço na abertura do mercado foi dado com a edição da Portaria nº 50/2022, que torna elegíveis para o mercado livre os consumidores de alta tensão, a partir de janeiro de 2024. Para a abertura para consumidores da baixa tensão, no entanto, são necessários novos estudos para que se possa introduzi-la com segurança”
Para o presidente do FASE, cabe ao Executivo tomar a iniciativa de sugerir e de convencer o Congresso a reiniciar a análise do PL, enviando uma minuta de relatório que represente o desejo dele, baseado em estudos técnicos. Tal medida, segundo ele, dificultaria dispositivos legais que impusessem energia inflexível, reservas de mercado e outras medidas em prejuízo do setor elétrico e do consumidor. “ Isso proporcionaria sinais de ineficiência para o setor elétrico, porque cada vez que se demora para adotar uma solução, piora a situação do setor, aumentando o custo da solução e diminuindo a probabilidade do sucesso. Temos preços de energia baratos no setor e tarifas muito caras pelas ineficiências que os consumidores do mercado regulado vão ter de pagar ”.
“A essência do PL 414/ 2021 é a de criar condições adequadas para a abertura plena do mercado de energia elétrica. Ocorre que isso não é uma coisa simples de ser feita, requer um comando só ou com múltiplos comandos legais”, diz. “Na ausência de um projeto estruturado para resolver problemas legais específicos, poderíamos ter vários projetos de lei ou medidas provisórias. Mas o resultado poderá ser a perda da desejada visão estrutural”.
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