Apenas 50% do estoque de projetos aprovados de PCHs na Aneel, serão aproveitados com a derrubada dos vetos presidenciais, diz Abragel

Charles Lenzi, presidente da Abragel

A  derrubada dos vetos do presidente Lula (VET 3/2025) ao PL 576/2021, que deu origem à Lei 15.097, de 2025, traz uma  expectativa  de que 4.900 MW de capacidade e energia de centrais hidrelétricas de até 50 MW sejam contratados conforme a distribuição regional prevista no texto da lei e de acordo com as diretrizes de planejamento, segundo  Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel.

Lenzi ressalta que essa quantidade representa apenas 50% do estoque de projetos aprovados atualmente existentes na ANEEL. "Entretanto, representa uma sinalização muito positiva para nosso segmento, trazendo uma perspectiva de futuro realmente importante", pontua ele indicando que a medida contribuirá para um mercado mais estável para as PCHs.

Segundo Lenzi, a Abragel avalia a prorrogação dos contratos do Proinfa por 20 anos como um avanço significativo para o setor.  Para a associação, a nova redação garante preços mais competitivos para a energia elétrica, com uma redução estimada em aproximadamente 40% no custo do programa para os consumidores, gerando um alívio direto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

"A ideia é uma troca de fluxo de caixa atual dos empreendimentos por um fluxo futuro mais competitivo, buscando reduzir o perfil das receitas de encargos em nome da modicidade tarifária", explica Lenzi. Para a entidade, o principal benefício é a redução imediata de custos aos consumidores, em contrapartida à extensão do prazo dos contratos. No entanto, é importante notar que os empreendedores que optarem pela renovação não terão mais direito aos descontos nas tarifas de transmissão, desonerando a CDE, com os novos contratos sendo remunerados a preços praticados no mercado.

A prorrogação dos atos de outorga pelo mesmo período de vigência dos contratos do Proinfa, mantendo a repactuação de risco hidrológico, é vista como um avanço crucial para a segurança jurídica e a atratividade de novos investimentos em PCHs.

Lenzi enfatiza que a renovação dos contratos Proinfa é uma política pública voltada para manter em operação ativos maduros, com baixos riscos de performance, além de promoverem preços de energia elétrica mais baixos. "A sinalização de políticas públicas voltadas para esse segmento certamente é um sinal que estimula os empreendedores a desenvolverem e implementar novos projetos", afirma.

Sobre a aplicação de um preço-teto para empreendimentos sem outorga nos contratos prorrogados, o presidente da Abragel não enxerga um desestímulo a novos projetos ou à modernização dos existentes. Pelo contrário, a medida reforça o propósito de manter a operação de ativos existentes. A expectativa é que, ao promoverem preços de energia mais acessíveis, a política estimule o desenvolvimento de novos projetos e a modernização da infraestrutura existente.

A revogação da obrigação de substituição do IGP-M pelo IPCA como índice de correção monetária é vista pela Abragel como uma medida que busca atrelar os preços de energia à variação da inflação mais perceptível pelos consumidores. “No longo prazo, os índices acabam ficando com variações muito próximas, minimizando riscos ou benefícios acentuados de manter o IGP-M como indexador”.

Diante das novas regulamentações, Lenzi assegura que a Abragel e seus associados pretendem acompanhar de perto as eventuais regulamentações necessárias para possibilitar a eficácia de suas implementações.  ‘A associação reitera seu compromisso com um posicionamento proativo e propositivo, trabalhando lado a lado com todos os agentes do setor para garantir o sucesso dessa política pública. A articulação para aprimorar o marco legal das PCHs será contínua, visando um ambiente cada vez mais favorável ao desenvolvimento da energia limpa no Brasil”, conclui.